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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Embrapa Unidades Centrais. |
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Data corrente: |
22/02/2017 |
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Data da última atualização: |
21/11/2017 |
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Tipo da produção científica: |
Capítulo em Livro Técnico-Científico |
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Autoria: |
VASCONCELOS, R. M. de; MACEDO, F. S.; DIAS, A. T. G. M.; FREIRE, A. R. M.; MOREIRA, C. T. |
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Afiliação: |
ROSA MIRIAM DE VASCONCELOS, SNE; FABIO SILVA MACEDO, SNE; ANNA THAIS GOMES MARONI DIAS, SPM - E. Canoinhas; AMANDA RODRIGUES MARTINS FREIRE, SNE; CLAUDETE TEIXEIRA MOREIRA, SNE. |
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Título: |
Conhecendo a Lei n° 13.123, de 2015, e o Decreto n° 8.772, de 2016, que regulam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a exploração econômica de produto ou material reprodutivo desenvolvido a partir do acesso. |
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Ano de publicação: |
2016 |
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Fonte/Imprenta: |
In: VASCONCELOS, R. M. de. Marcos regulatórios aplicáveis às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Brasília, DF: Embrapa, 2016. p. 11-76. |
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Idioma: |
Português |
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Conteúdo: |
O presente capítulo tem por objetivo apresentar o novo marco legal da biodiversidade, consubstanciado pela Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 (BRASIL, 2015), e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016 (BRASIL, 2016). O referido marco legal estabelece as regras e as condições para o acesso à amostra de patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A Lei nº 13.123 entrou em vigor no dia 17 de novembro de 2015, e, nessa data, revogou a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, a qual se encontrava em vigor desde 30 de junho de 2000. Apesar de, aparentemente, ter adotado procedimentos um pouco mais simplificados do que aqueles previstos na medida provisória, como, por exemplo, substituição de três autorizações por um cadastro ou uma autorização, conforme o caso, essa lei tem escopo mais amplo, uma vez que abrange materiais biológicos, atividades e público-alvo antes não alcançados pela medida provisória. |
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Palavras-Chave: |
Conhecimento tradicional; Patrimônio genético. |
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Thesagro: |
Biodiversidade. |
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Thesaurus Nal: |
Biodiversity. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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URL: |
https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/156407/1/Marcos-regulatorios-Capitulo-1.pdf
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Unidades Centrais (AI-SEDE) |
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Cutter |
Registro |
Volume |
Status |
URL |
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 | Acesso ao texto completo restrito à biblioteca da Embrapa Agroenergia. Para informações adicionais entre em contato com cnpae.biblioteca@embrapa.br. |
Registro Completo
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Biblioteca(s): |
Embrapa Agroenergia. |
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Data corrente: |
27/01/2010 |
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Data da última atualização: |
17/09/2013 |
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Tipo da produção científica: |
Artigo em Anais de Congresso / Nota Técnica |
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Autoria: |
CORTEZ, L. A. B.; PERES, J. M. M.; ROCHA, J. D.; JORDAN, R. A.; PELÁEZ SAMANIENGO, M. R.; MESA, H. R. M. |
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Afiliação: |
LUÍS A. B. CORTEZ, UNICAMP; JUAN M. M. PEREZ, BIOWARE TECNOLOGIA; JOSE DILCIO ROCHA, CNPAE; RODRIGO A. JORDAN, UNICAMP; MANUEL RAUL PELÁEZ SAMANIEGO, BIOWARE TECNOLOGIA; HENRY R. M. MESA, UNICAMP. |
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Título: |
Obtenção de biocombustível da esterificação de ácidos carboxílicos gerados na pirólise rápida de palha de cana-de-açúcar e capim elefante. |
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Ano de publicação: |
2009 |
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Fonte/Imprenta: |
In: CONGRESSO DA REDE BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DE BIODIESEL, 3., 2009, Brasília, DF. Anais... Brasília, DF: MCT, 2009. |
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Páginas: |
765-766. |
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Idioma: |
Português |
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Palavras-Chave: |
Bio-óleo; Cana-de-açúcar; Esterificação ácida; Pirólise; Resíduos de biomassa. |
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Thesagro: |
Biocombustível. |
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Categoria do assunto: |
-- |
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Marc: |
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Registro original: |
Embrapa Agroenergia (CNPAE) |
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